quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

MEC premia professores que se destacaram na educação pública

O Ministério da Educação (MEC) entregou nesta quarta-feira o prêmio Professores do Brasil. Foram 39 professores que receberam, cada um, R$ 5 mil e um troféu. Eles realizaram trabalhos que se destacaram em escolas públicas do Estados do Amazonas, Rondônia, Pará, Tocantins, Acre, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Segundo o ministro Fernando Haddad, a proposta do prêmio é, além de valorizar o magistério, promover o intercâmbio de ideias e a criatividade. "O papel do MEC é jogar luz sobre essas experiências e procurar disseminá-las por todas as escolas", disse. Veja todos os projetos aqui.

Terra

domingo, 11 de dezembro de 2011

O gosto pela leitura deve ser estimulado desde a barriga

Que a leitura faz uma diferença enorme na construção do sujeito, não há dúvida nenhuma. Quanto mais cedo houver um estímulo ao mundo dos livros, melhor para a aprendizagem e desenvolvimento humano. Agora, iniciar um processo de construção do sujeito leitor a partir da gravidez é algo novo. Pois bem, uma experiência neste sentido vem sendo realizada numa escola pública da zona norte, já apresentado alguns resultados positivos.

Coordenado pela professora Jaciana Sousa, a pesquisa "Leitura a partir do ventre" defende que a criança precisa sim, conviver com o livro, criar um vínculo com este objeto, mesmo antes de ler convencionalmente. "Afinal, como afirma Fernando José de Almeida: A paixão pela leitura não vem no código genético das pessoas. Ela deve ser cultivada, incentivada e ensinada. E somos nós, pais, os primeiros mediadores, responsáveis direto pela formação leitora dos nossos filhos".

A curiosidade pelo tema surgiu em dezembro de 2008, quando participava de um Seminário Internacional sobre Alfabetização, realizado em Natal, onde foi apresentado um trabalho de Cuba que enfatizava bastante a questão do estímulo à criança logo depois do nascimento. "Então, pensei ser possível estimular à criança, enquanto feto", no entanto, ela não deu continuidade a pesquisa, aprofundando-se em alguma teoria que fundamentasse esse pensamento.

Em 2010, ao participar do Seminário Prazer em Ler, realizado pelo Instituto de Desenvolvimento da Educação - IDE, ela sentiu-se mais uma vez instigada. "Quando a escritora Ana Margarida Ramos falou da experiência de Portugal com bebetecas (bibliotecas para bebês). Inclusive conversamos, pessoalmente, sobre a idéia e trocamos emails, com indicação de algumas referências bibliográficas. Lendo sobre a sensorialidade do feto, lembra Busnel(1999)quando ele afirma que "há uma aprendizagem no útero e que os bebês tem uma tendência a gostar daquilo que já provaram, ouviram ou cheiraram no útero". "Isso reforça e justifica a possibilidade desse estímulo precoce à leitura", enfatiza a professora.

A vivência dessa experiência no interior da escola, no entanto, não é fácil, dada a dinâmica do dia-a-dia de uma instituição pública de ensino. Segundo a professora, esse tipo de experiência é considerada uma ação de educação preventiva. "Mas a escola vive situações que precisam ser solucionadas com urgência, que demandam recursos humanos e materiais. E nesse contexto, torna-se difícil garantir ações de ordem preventiva", ressalta, lembrando que, no momento, a ação ainda é tímida, tendo em vista, não tratar-se de uma formação com as gestantes, como gostaríamos. Contudo, procuramos nas oportunidades de reuniões de pais ou específicas para esse fim, chamar a atenção de todos para a possibilidade da criança ser estimulada a leitura a partir da vida intra-uterina e, sua continuidade é óbvio, por toda a vida.

Segundo Jaciana, de um modo geral, já são observados resultados com o projeto de promoção da leitura literária "Escola e família: Por uma política de formação de leitores", não apenas com a ação que envolve as mães gestantes, até porque esta iniciou no final de 2010 e, ainda não se efetivou como uma formação continuada, como desejamos. "Apenas realizamos encontros, onde apresentamos sugestões de como estimular o feto; seja através de conversa, música, contação de histórias, etc. Na orientação às mães recomendamos que a criança escute histórias desde o ventre materno. Pois, as gestantes que alisam a barriga e lembram de narrativas, palavras, canções, que conversam com os seus bebês, mesmo em silêncio, transmitem tranqüilidade ao novo ser".

Para a professora, quando nascerem, esses bebês terão uma relação especial com a arte de diferentes maneiras, e consequentemente, apresentarão desenvolvimento diferenciado das que não tem acesso ao mesmo estímulo."Temos depoimentos, principalmente, das professoras-mães que vivenciam a experiência, desde o período de gestação, que seus bebês tem apresentado sucesso em seu desenvolvimento, principalmente no que diz respeito à linguagem, atenção, concentração,entre outros".

As perspectivas para o futuro é de elaborar de fato, uma espécie de formação continuada com essas mães, se possível com apoio do Posto de Saúde do Bairro, de modo que a idéia possa atingir um universo cada vez maior de gestantes. "Penso que a confecção de uma cartilha de orientação às gestantes e às famílias sobre o estímulo da leitura na mais tenra idade pode ser uma estratégia", disse.

"Os livros fazem parte da vida do meu filho"

Jaciana Sousa, Coord.da Escola Mun. Prof. Laércio Fernandes Monteiro

"Sinto-me muito a vontade para falar sobre a importância do estímulo à leitura desde cedo. Pois vivenciei essa experiência com o meu filho; hoje, com 14 anos de idade. Durante a gravidez, não me recordo de ter feito qualquer estímulo direto, como contação de história, música, etc., mesmo que inconsciente (naquela época, não tinha ainda essa compreensão). No entanto, acreditava na leitura e os livros (clássicos infantis) já faziam parte do enxoval dele. Talvez, também, pela inquietação de mãe, e, sobretudo, mãe-professora, de ver o meu filho lendo e escrevendo num futuro bem próximo.

Dessa forma, os livros sempre fizeram parte da sua vida. E o livro-brinquedo misturava-se, e até era confundido com os seus outros brinquedos. De vez em quando, nas suas fantasias de criança, eram literalmente empurrados, ora no chão, ora no ar; transformando-se em carrinhos, aviões etc. Tanto eu, quanto a babá, contávamos inúmeras e repetidas histórias antes dele dormir. E hoje posso dizer que esse estímulo tem feito muita diferença na sua vida, ou melhor, na nossa. É muito prazeroso para a família ver o sucesso do(s) filho(s) nos estudos. Aos oito anos de idade, demonstrou interesse pela poesia, inclusive produziu algumas.

Durante toda a vida escolar, encontra-se entre os primeiros da turma. No próximo dia 04/12, estará prestando o Exame de Seleção do IFRN (Mecatrônica-Parnamirim). Tem participado de um cursinho preparatório (IAP), inclusive classificado entre os primeiros lugares no curso (Mecânica), nos dois primeiros simulados que participou. Enfim, não tenho dúvida que esse sucesso vem acompanhado do gosto pela literatura.

Tribuna do Norte

terça-feira, 29 de novembro de 2011

Câmara aprova obrigatoriedade de orientador nas escolas

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de 2007 que torna obrigatória a contratação de um orientador educacional em cada escola de ensino médio ou profissionalizante. O profissional atenderia aos alunos em horário fora de aula e os orientaria na continuação dos estudos e entrada no mercado de trabalho. A proposta precisa passar pelo Senado.
O projeto original estabelecia a obrigatoriedade do orientador também na pré-escola e escolas de ensino fundamental e restringia a norma a unidades escolares com mais de 300 alunos.

O substitutivo aprovado de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça ainda inclui a obrigatoriedade de um programa e plano de orientação profissional no projeto pedagógico das escolas entre os requisitos necessários para a autorização de funcionamento e de reconhecimento e avaliação periódica dos cursos de ensino médio regular ou técnico e da educação de jovens e adultos.

*com informações da Agência Câmara

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Crianças negras atrasadas na escola são o dobro das brancas

O percentual de crianças negras de 7 a 14 anos que estão mais de dois anos atrasadas na escola é o dobro do registrado entre as brancas. Enquanto 16,7% dos alunos negros estão nessa situação, entre os brancos, o índice é de apenas 8%. Os dados compilados pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets) são referentes a 2009 e reforçam a tese de que as desigualdades entre negros e brancos se repetem no ambiente escolar.
O fator socioeconômico geralmente é o mais usado para justificar o atraso escolar dos estudantes negros.
Isso porque a condição social do aluno tem grande impacto na aprendizagem e a maioria da população de baixa renda do país é negra. Mesmo quando são considerados alunos de um mesmo nível econômico, os não negros têm desempenho superior aos negros.
É o que aponta um levantamento feito pelo economista Ernesto Faria, do Portal Estudando Educação. Comparando as notas de Matemática e Português da Prova Brasil de 2007, alunos de uma mesma faixa de renda e cor da pele diferentes também têm notas desiguais. Entre os 25% de estudantes mais pobres do 5° ano do ensino fundamental, a nota dos brancos é, em média, oito pontos superior nas duas disciplinas. Entre os 25% mais ricos, a distância é ainda maior: os alunos brancos atingem 24 pontos a mais em Português e 25 a mais em Matemática.
Para André Lázaro, especialista na temática de diversidade em educação, uma das explicações para esse resultado é que, em geral, os alunos negros frequentam escolas com pior infraestrutura em comparação aos não negros. Essa situação foi revelada pelo Relatório das Desigualdades Raciais, lançado este ano pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em todas as etapas de ensino, os negros enfrentam piores condições que os brancos.
Enquanto 9,6% dos alunos brancos do 9° ano do ensino fundamental frequentam escolas com nenhuma adequação, entre os negros, o índice é de 12,9%. Já no 5° ano, 27,9% dos brancos frequentam escolas com estrutura exemplar - entre os negros, o patamar é de 22%.
"Além da questão estrutural das escolas, não tenho dúvida de que a dimensão cultural é fortemente explicativa do resultado escolar. O racismo tem um impacto muito forte na educação. Os modelos e exemplos educacionais dos livros didáticos, por exemplo, ignoram a dimensão da cultura negra e com isso você tem uma escola em que o negro não se vê", destaca Lázaro, que foi secretário de Diversidade do Ministério da Educação (MEC) e hoje é consultor da Organização dos Estados Ibero Americanos (OEI).
Um dos autores do Relatório das Desigualdades, o professor Marcelo Paixão avalia que a discriminação existente no ambiente escolar acaba por agravar as diferenças entre negros e brancos. "O espaço escolar deveria ser de formação de cidadania - quando isso não é feito de maneira crítica ele se torna um instrumento de perpetuação das assimetrias", diz.
Para a diretora de Educação no Campo e Diversidade do MEC, Vanessa Faria, tais resultados são reflexo da própria dificuldade da sociedade em reconhecer que existe racismo no país - situação que se repete no ambiente escolar. Em questionário aplicado em 2007 aos estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), menos de 3% se consideravam racistas, mas 60% disseram já ter presenciado uma situação de discriminação pela cor da pele e 30% afirmaram ter parentes racistas.
"A escola reflete o que acontece na sociedade. Por anos acreditou-se no Brasil que não existia o racismo, e fica difícil superar um problema quando ele é negado", ressalta Vanessa. Para ela, a diferença de escolarização entre negros e brancos tem diminuído nos últimos anos, e a escola está mais aberta para o debate. "Nunca se falou tanto na questão da igualdade racial, mas este é um processo em construção. Os anos de estudo da população negra crescem em ritmo maior do que entre os brancos", afirmou.
Agência Brasil

terça-feira, 22 de novembro de 2011

A educação inclusiva uma utopia?

No Brasil o discurso sobre inclusão de pessoas com deficiência quer seja na escola, trabalho, lazer, espaços sociais tem sido ainda uma utopia. As mudanças de fato estão sendo forjadas por grupos de pais mais organizados, educadores, alguns líderes políticos, entidades, ONGs e os meios de comunicação. Está caminhando a passos curtos, mas caminhando em alguns locais, regiões.

A preocupação reside ainda, somente com os resultados quantitativos como, por exemplo, quantos alunos com deficiência estão matriculados nas escolas do Brasil, do que com os resultados qualitativos das relações com aprendizagem e conhecimento, que seria importante saber, por exemplo, de que maneira estes alunos estão matriculados, como estão sendo atendidas as necessidades singulares destes alunos, como estão aprendendo, se relacionando, se estão felizes e realizados. Do ponto de vista dos professores, as perguntas recairiam, estão sendo capacitados e aprendendo de fato, mudaram suas atitudes, o currículo e avaliação da escola foram modificados e o plano político pedagógico, há cooperação entre a saúde e educação para atender os casos de alunos com autismo, dentre outros que precisam de atendimento clínico especializado, e viriam muitas outras indagações, sem falar das questões da família que vamos ponderar mais abaixo.
Perguntas estas que não calam, mas ficam veladas a espera de atitudes mais eficientes e humanizadoras. Muitas ações de políticas públicas do governo federal estão sendo efetivadas e apoiadas no âmbito estadual e municipal. Contudo, as escolas estaduais por serem maiores em demanda de alunos sendo que na mesma proporção acontece com o numero de seus professores que precisam ter formação para compreenderem a educação inclusiva, são as que apresentam as maiores dificuldades em relação às escolas municipais e particulares. O Ministério da Educação tem em seu bojo uma proposta de vanguarda, mas as dificuldades são de ordem pragmática, ou seja, políticas públicas mais eficientes, investimentos em formação e materiais pedagógicos (tecnologias assistidas), trabalho e investimento para mudança cultural de atitudes ainda preconceituosas e falta de informação para a população geral.
A Educação Inclusiva não se restringe a educação, mas uma forma social de relacionar-se com o ser humano. É um processo árduo, desafiador mudar a cultura do ser humano!
O que observamos é que cada um faz uma parte que nem sempre forma um todo convergente, um emaranhado entre leis, projetos, iniciativas, verbas, metodologias que por muitas vezes se desencontram da concepção humanística, tornam-se apenas uma retórica universitária ou um projeto político fugaz.
A educação inclusiva é um direito humano, é uma educação de qualidade e precisa ter um bom senso social. Uma escola inclusiva é aquela que encoraja todas as crianças a aprenderem juntas, colaborando e cooperando mutuamente. Uma escola que discorde da prática de separar as crianças em capazes e incapazes. Uma escola que concorde que todas as crianças são capazes e que cada criança é capaz a seu modo. Uma escola que admite que cada criança aprende de um jeito só dela e, por isso, tem o direito de aprender do jeito dela. Uma escola que ensina o que as crianças querem e precisam aprender em função da situação de vida de cada criança. Uma escola que faça das crianças felizes!
Mas ainda as escolas estão focadas para que as crianças passem no vestibular, sejam competitivas, individualistas que é bem diferente de ser independente e autônoma.
Partimos do pressuposto de que entendemos a Educação Inclusiva como sendo um conceito muito mais amplo do que o de inserção do aluno com deficiência nas escolas regulares, como é resumidamente pensado, mas com uma visão mais expansiva do caminho a ser percorrido por este sujeito, desde a hora do seu nascimento, com uma acolhida planejada e articulada entre os profissionais das diversas áreas. Parto do princípio de uma inclusão programada e gradativa, responsável passo a passo dentro de um referencial ético. Tanto para quem está sendo incluído podendo ser “a criança, jovem, adulto, a família”, todos estão saindo de um modelo de exclusão, todos estavam ou estão em alguma medida institucionalizada quer seja em escolas especiais, classes especiais ou qualquer outra forma de exclusão social marginal.
O trabalho em conjunto com a família é fundamental não existe inclusão se a família não fizer parte do processo, muitas vezes só trocamos o aluno de lugar a os pais continuam reagindo da mesma forma, não há apoio, não há compreensão, apenas a necessidade de resultados. A família também precisa ser incluída, desde a sensibilização aos professores e capacitação continuada, enfim todos deverão fazer parte do processo.
Numa outra perspectiva, constatamos uma inegável mudança de postura, de concepções e atitudes por parte de educadores, pesquisadores, de agentes sociais, formadores de opinião e do público em geral. Estas mudanças se traduzem na incorporação das diferenças como atributos naturais da humanidade, no reconhecimento e na afirmação de direitos, na abertura para inovações no campo teórico-prático e na assimilação de valores, princípios e metas a serem alcançadas.
Também precisamos de medidas que visem assegurar os direitos conquistados, cada vez mais à melhoria da qualidade da educação, e investimentos em uma ampla formação dos educadores, a remoção de barreiras físicas e atitudinais, a previsão e provisão de recursos materiais e humanos entre outras possibilidades. Nesta dimensão se potencializa um movimento de transformação da realidade para se conseguir reverter o percurso de exclusão de crianças, jovens e adultos com ou sem deficiência no sistema educacional.
Alguns dos trabalhos mais recentes realizados por Edgar Morin (2002) para a Unesco tentam responder a interrogações que nos esperam a cada dia quando entramos na sala de aula: o que a escola tem para ensinar?
Ensinar as cegueiras do conhecimento: dar a oportunidade de aprender sobre a ilusão e os “erros da mente”; ensinar os princípios do conhecimento pertinente: ensinar a interpretar o contexto e a resolver problemas; ensinar a condição humana: ensinando que o ser humano é ao mesmo tempo físico biológico, psíquico, cultural, social e histórico, ensinar a identidade terrena e a história da terra: para que se compreenda desde idades tenras que o destino do homem está intimamente ligado ao destino da terra e da natureza.
Enfim acredito, aposto na utopia da escola inclusiva. Posso dizer que sofro de “utopismo”, que consiste na ideia de idealizar não apenas um lugar, mas uma vida, um futuro, ou qualquer outro tipo de coisa, numa visão fantasiosa, sonhadora e normalmente contrária ao mundo real.
O “utopismo” é um modo absurdamente otimista de ver as coisas do jeito que gostaríamos que elas fossem. E se os sonhos podem ser transformados em realidade, então vamos lá, mãos a obra!


Filhos & CIA

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

OUTRAS FOTOS DO ACIDENTE EM CAMPO REDONDO - Matéria do Blog do Franco Anicley

2011-11-21 08.19.41
2011-11-21 07.35.01
Aconteceu hoje(21) por volta das 06:45, um grave acidente na BR – 226, envolvendo um ônibus de placa MZG 0457, pertencente a GRIMALDE MEDEIROS, natural de Campo Redondo e outro veículo tipo Pálio de placa MXT 6265, pertencente ao senhor Célio, natural de Natal.
Segundo relatos de passageiros envolvidos no acidente, o ônibus seguia de Campo Redondo com destino a Currais Novos,  quando ouviu-se um barulho, em seguida o ônibus se desgovernou, subindo uma ribanceira e capotando em seguida. Segundo ainda, estavam aproximadamente 12 passageiros e o motorista Grimalde.
2011-11-21 07.53.35
Já o Pálio estava executando uma manobra de ultrapassagem ao ônibus, não dando tempo da ultrapassagem o mesmo foi fechado pelo ônibus desgovernado, subindo a ribanceira e capotando em seguida.
2011-11-21 07.29.29
2011-11-21 07.31.12
Segundo informações, o acidente deixou muitos passageiros com escoriações, e alguns em estado grave. Alguns passageiros foram atendidos na APAMI de Campo Redondo, e outros foram encaminhados para Currais Novos e Natal.
2011-11-21 08.03.05
Já o motorista Grimalde, que supoem-se que o mesmo não usava o cinto de segurança no momento do acidente não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local do acidente.
Segue abaixo algumas imagens do local do acidente:
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2011-11-21 07.39.02
2011-11-21 07.52.29
2011-11-21 07.40.55

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Formação de professor é um dos maiores problemas da educação, diz especialista

Três semanas atrás, a educadora Wanda Engel levou um susto ao ver a remetente do e-mail em sua caixa de entrada: Hillary Clinton, secretária de Estado dos Estados Unidos. Na mensagem, um convite para fazer parte do exclusivo Conselho Internacional de Liderança Feminina, ligado ao governo americano.
Wanda é a única brasileira do grupo não por acaso. Desde os anos 1980, a professora de geografia que virou ministra da Secretaria de Assistência Social do governo FHC milita pela educação e pela erradicação da pobreza.
Foi ela quem unificou o cadastro dos programas sociais que, no governo Lula, deram origem ao Bolsa Família.
Filha de um imigrante alemão e de uma servente, ambos só com a 4ª série, essa carioca do Méier, Zona Norte do Rio de Janeiro, enveredou pela área da assistência inspirada na ajuda que recebeu da escola em que estudou. Eram livros, uniforme, passagens de ônibus e cestas básicas.
O doutorado em educação e a experiência em Washington, como funcionária do Banco Mundial, não suprimiram o palavreado de quem já gastou muita garganta e muito giz dando aulas. Ela se refere ao estudante com o termo genérico de o menino. Wanda concedeu esta entrevista à revista Época.
Onde está o maior problema do ensino brasileiro?
No ensino médio. O Brasil praticamente já universalizou o ensino fundamental. Antigamente, oito anos de escolaridade bastavam. Mas, na sociedade do conhecimento, você precisa de 11 anos para ter alguma chance. Até 2006, a exigência de ensino fundamental e médio no mercado de trabalho empatava. Depois, a exigência de empresas pelo ensino médio triplicou. O país coloca 97% das crianças no ensino fundamental, mas só 50% dos que têm de 15 a 17 anos estão no ensino médio. E não têm bom desempenho. Só metade deles termina. Vai ser uma geração perdida e o apagão de mão de obra vai piorar.
O ensino médio deveria ser profissionalizante?
Não todo. Mesmo na Alemanha, que tem um dos maiores índices, o ensino profissionalizante é só 30% do total. As pessoas mudam de trabalho, as empresas mudam suas exigências. Mas com certeza é preciso flexibilizar o currículo do ensino médio. No meu tempo, tinha científico e clássico. Quem queria ser jornalista não precisava saber física. Agora não. Todo mundo tem de ser generalista. São 16 disciplinas obrigatórias. Aí o menino desiste.
Nosso currículo é assim tão ruim?
Ele não tem a menor flexibilidade. Há quem afirme que só português e matemática deveriam ser obrigatórios, além de alguma coisa de ciências. O resto deveria ser decidido por interesse individual. O menino precisa saber bem português para se comunicar. E matemática, que desenvolve o raciocínio lógico e o poder de abstração. É uma das missões da escola desenvolver esse poder de abstração. O pensamento de quem não é escolarizado é um terreno fértil para políticos populistas. Com cada menino que morre assassinado, o Brasil joga fora sua maior riqueza, os recursos humanos. Vai tudo para o ralo: educação, saúde…
Há tratamento ideológico da educação hoje no Brasil?
Com certeza. Os livros de história são absolutamente tendenciosos. Não desenvolvem o senso crítico. O ensino ideológico prepara pessoas para pensar apenas de determinada forma. E não é esse o papel da escola. Seu papel é passar conhecimentos, valores e significados. Hoje, os cientistas sociais falam que o capital social é formado de respeito, confiança e solidariedade. São os alicerces de uma sociedade coesa. A escola precisa desenvolver isso.
Qual é o problema mais grave da educação brasileira?
A formação do professor. Minas Gerais teve uma experiência em que ofereceu um banco de questões para os professores, e eles montavam as provas. Mas precisavam botar a resposta no sistema. A quantidade de professores que erravam tudo era impressionante. Muitos não sabem o conteúdo nem têm metodologia para ensinar. Mas aprendem Paulo Freire, os construtivistas, todas as teorias de educação. Tudo o que na prática não faz tanta diferença. Não estou dizendo para jogar no lixo. Estou dizendo que o professor precisa de mais do que isso.
Como é sua experiência como dirigente do Instituto Unibanco de educação?
Resolvemos deixar os problemas estruturais um pouco de lado. Chegamos à escola e dizemos: Você quer dar a volta por cima? Quer aumentar seus resultados? Eu te ensino como fazer, te dou apoio técnico, dinheiro e autonomia. Mas vou acompanhar. As escolas têm até três anos para melhorar. Não é adotar a escola, mas dar um sacode nela. Fizemos em 22 escolas no Rio Grande do Sul e 20 em Minas Gerais. E elas conseguiram. Não mudou nada nem professor, nem salário, nem currículo. Existe um espaço para transformação que as pessoas não usam.
Há quem defenda colocar o ranking do Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, na porta das escolas…
Não sou contra, mas é complicado, só isso não resolve. No ensino médio, que é o maior problema, não existe uma prova nacional. O Enem é obrigatório apenas para quem vai prestar vestibular. Algumas escolas encorajam só os melhores a fazer. É preciso haver um exame universal e obrigatório no fim do ensino médio, como há o Ideb para o ensino básico.
Dizem que um exame universal é impossível em um país com tanta diversidade. Há escolas indígenas em que mal se fala português.
Bobagem. Há até quem diga que nem currículo mínimo poderia haver, por causa da diversidade. Mas o índio tem direito de saber o mesmo que o menino de São Paulo.
A violência afeta a educação?
Sim, perdemos jovens para o desemprego, o subemprego, o emprego marginal e para a morte. O número de mortes por acidentes ou violência no Brasil é em média de 70 mil por ano (em 2009 foram 130 mil). Muitos jovens pobres morrem com 20 anos, embora pudessem trabalhar pelo menos até os 40. Faça a conta: o Brasil perde por ano 2,8 milhões de anos de trabalho dessas pessoas. Com o menino que morreu, você já gastou com educação, saúde, alimentação. Vai tudo para o ralo. O Brasil joga fora sua maior riqueza, os recursos humanos.
A senhora foi diretora do primeiro Ciep, na Mangueira, no período em que o tráfico começou a dominar territórios no Rio de Janeiro. Como foi isso?
Convivi de perto com a morte dos meninos, muitos assassinados. O chefe do morro na época era o Pedro Bala. Apesar de tudo, tenho boas lembranças. No primeiro ano, 1983, alfabetizamos os meninos com o samba-enredo que tinha dado a vitória à Mangueira naquele Carnaval. Infelizmente, naquele ano, já morreu o primeiro. Estava jurado de morte. Dos 21 alunos da primeira turma alfabetizada, apenas sete estão vivos.
Que cargo é esse para o qual Hillary Clinton convidou a senhora?
Ainda não sei como o tal Conselho funcionará exatamente. Mas sei que Hillary sempre militou entre as feministas e defende a importância da mulher no desenvolvimento dos países, ricos ou pobres. Concordo. Quando você oferece melhores oportunidades para as mulheres, a tendência é que o país cresça economicamente. Os dados mostram que vários índices dependem da escolaridade da mulher: mortalidade infantil, abandono escolar, saúde. Hillary tem mostrado, em palestras pelo mundo, que, nos locais em que predomina a liderança da mulher nos negócios, o PIB cresce mais.
Como, na prática, a mulher é influência tão forte no desenvolvimento?
Teoricamente, há papéis de homem e mulher muito definidos na sociedade: ele seria o provedor; ela, a mantenedora do lar. Nas famílias mais pobres, o homem não tem mais esse poder. O número de homens que abandonam o lar é grande. Outros tantos são alcoólatras e desempregados. São as mulheres que seguram a barra. Mesmo quando o homem trabalha, é a mulher que decide onde pôr o dinheiro.
Era assim na sua família?
Em um período, sim. Meu pai era um mecânico que tinha vindo da Alemanha. Minha mãe, no começo, era do lar. Os dois só tinham até a 4ª série. Morávamos no Méier, éramos classe média baixa. Meu pai ficou tuberculoso e diabético ao mesmo tempo. E minha mãe, que nunca tinha trabalhado, precisou botar dinheiro dentro de casa. Conseguiu um emprego de servente no Instituto de Educação. Estudei lá por 11 anos. Recebia tudo: uniforme, livros, cesta básica. Sou fruto de uma política de assistência da escola.

Fonte: Revista Época

terça-feira, 15 de novembro de 2011

Diabetes causa uma morte a cada dez segundos em todo o mundo

Brasília - Estima-se que haja, pelo menos, 300 milhões de pessoas com diabetes em todo o mundo, e no Brasil, são cerca de 11 milhões de portadores, segundo dados do Ministério da Saúde e de sociedades médicas.
No Dia Mundial do Diabetes, lembrado nesta segunda-feira, o foco da campanha global, pelo terceiro ano seguido, é orientar a população para prevenir a doença, que mata uma pessoa a cada dez segundos no mundo - conforme estatística da Federação Internacional de Diabetes, ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS).
O desconhecimento sobre o que é a doença, os sintomas e o tratamento tem sido um dos obstáculos para conter essa epidemia global. A própria federação internacional estima que metade das pessoas não sabe que tem diabetes.
Apesar de muitos brasileiros terem um parente ou amigo com a doença, parte deles não sabe como evitá-la. “Muitos têm contato, mas não conseguem ajudar a pessoa próxima [com a doença]. E ficam incapazes de prevenir nelas mesmas”, alerta o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Walter Minicucci.
O diabetes tipo 2, que atinge mais pessoas, ocorre quando há aumento da taxa de açúcar (glicose) no sangue. Os sinais mais comuns são a sede excessiva, a perda de peso, a fome exagerada, a vontade de urinar muitas vezes, a difícil cicatrização de feridas, a visão embaçada, o cansaço e infecções frequentes. Alguns dos fatores de risco são a obesidade, o sedentarismo e o histórico familiar com casos da doença.
A prática de exercícios físicos e a alimentação equilibrada ajudam a evitar o diabetes tipo 2, que não tem cura.
Quando o diabetes não é tratado, aumenta o risco de o paciente ter um ataque cardíaco, ficar cego ou sofrer amputação de uma perna.
Com informações da Agência Brasil

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Perguntas e Respostas: O que é e o que faz o FNDE?

 Perguntas e Respostas: O que é e o que faz o FNDE?O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o órgão responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica do nosso País, como a alimentação e o transporte escolar, além de atuar também na Educação Profissional e Tecnológica e no Ensino Superior. “O fundo tem uma força muito grande porque executa tudo o que o MEC precisa. Ele coloca os programas em prática”, afirmou Daniel Balaban, ex-presidente do FNDE, em entrevista ao TPE, em julho, quando estava no cargo.
Embora tenha um papel central na garantia de um ensino de qualidade nas escolas públicas, o FNDE ainda é um órgão desconhecido de grande parte da sociedade. Compreender o que essa autarquia do MEC realiza e como ela funciona é fundamental para acompanhar o que é feito com os recursos disponíveis para a Educação. “Esse controle por parte dos pais, dos professores, da sociedade é muito importante, porque nos dá segurança de que as políticas estão tendo efeito lá na ponta. Quase sempre que a gente conseguiu pegar desvios de verba teve a participação popular”, contou Balaban.
Você sabe o que faz e como funciona o FNDE? Saiba mais nas perguntas e respostas abaixo:

O que é o FNDE?
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Isso quer dizer que ele é uma entidade pública, fiscalizada pelo Estado, mas que possui autonomia para sua gestão.

O que ele faz na Educação Básica?
O FNDE é responsável por executar parte das ações do MEC relacionadas à Educação Básica, prestando auxílio financeiro e técnico aos municípios e executando ações que contribuam para uma Educação de qualidade.
Ele tem como finalidade captar recursos financeiros e canalizá-los para o financiamento de projetos de ensino e pesquisa, de acordo com as diretrizes do planejamento nacional da Educação. A execução de alguns projetos relacionados à Educação Superior e ao Ensino Técnico também é de responsabilidade do FNDE.

Quando ele foi criado?
O FNDE foi surgindo aos poucos, com a fusão de vários órgãos do governo, e existe há mais de 40 anos. Foi criado, oficialmente, pela lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968.

Por que ele foi criado?
Ele surgiu para ser um órgão de excelência na execução de políticas públicas. A função das secretarias do MEC é pensar as políticas educacionais, já a do FNDE é executá-las.

Como ele funciona?
O papel das secretarias do MEC é cuidar do conteúdo e da avaliação das ações, e o trabalho do FNDE é executá-las. O órgão trabalha, portanto, em parceria com alguma secretaria. “Cada uma tem uma linha de ação e o FNDE é o executor”, explicou Balaban. Além disso, a equipe do FNDE também trabalha diretamente com os municípios, avaliando os pedidos de recursos que são feitos.

Quais são os projetos do fundo?
O FNDE é responsável por ações, que vão desde projetos de melhoria da infraestrutura das escolas à execução de políticas públicas. Entre os programas estão: Alimentação Escolar, Biblioteca da Escola, Brasil Profissionalizado, Caminhos da Escola, Dinheiro Direto na Escola, Programa Nacional do Livro Didático, Plano de Ações Articuladas, Proinfância e Transporte Escolar, por exemplo. Além de realizar esses programas, o FNDE também é responsável por repassar o Fundeb para aos estados.
 
Os programas do FNDE só atendem escolas públicas?
Sim, só são realizadas ações para a rede pública de ensino e para as escolas que mantêm convênios com as prefeituras.

De onde vem o dinheiro disponível para os programas do FNDE?
O FNDE, neste ano, conta com um orçamento de mais de R$ 30 bilhões. Os recursos vêm de várias fontes, como dos impostos das loterias e, principalmente, do salário-educação, um tributo de 2,5% descontado da folha de pagamento das empresas.

Quais são os tipos de transferência de recursos feitos pelo FNDE?
Existem três tipos de repasse de recursos: as transferências diretas, as transferências voluntárias e a execução direta, que é a transferência do produto e não do dinheiro, como nos programas do Programa Nacional do Livro Didático e do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo).

Qual a diferença entre as transferências diretas e as voluntárias?
As transferências diretas, também chamadas de legais ou constitucionais, são os repasses determinados por lei ou pela Constituição. Para recebê-las, o município não precisa pedir, e é responsabilidade do FNDE repassá-las automaticamente todos os meses. O Fundeb e os repasses para a merenda escolar são exemplos de transferências diretas.
As transferências voluntárias são aquelas feitas por convênios, em que os municípios têm que assinar um acordo com o FNDE para receber os repasses. O programa Caminhos da Escola, o Plano de Ações Articuladas (PAR) e os projetos de construção de escolas e creches são exemplos dessa modalidade.

O que são os registros de preços disponíveis no site do FNDE?
Além das transferências, o fundo também disponibiliza para os gestores a possibilidade de adquirir materiais, como o mobiliário e o uniforme escolar, com preço mais barato do que no mercado e qualidade garantida pelo Inmetro. No site do FNDE, na página “Adesão a registros de preços”, é possível encomendar os itens, que ficam barateados pelo forte poder de negociação da entidade.

Quem fiscaliza o FNDE?
A Controladoria Geral da União (CGU) deve acompanhar o que é feito pelo FNDE. Além disso, todos os anos, as contas da entidade são analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Como a sociedade pode acompanhar o que é feito com os recursos do FNDE?
O cidadão pode acompanhar as transações por meio da Câmara Municipal e dos conselhos do Fundeb e da Alimentação Escolar (CAE), pois o FNDE envia para esses órgãos um relatório com a descrição de todos os recursos repassados aos municípios. Essas informações são divulgadas no site da instituição e pela Central de Atendimento ao Cidadão (0800 616161).

Qual a estrutura do FNDE?
O FNDE conta com uma presidência; os órgãos seccionais, como a Procuradoria Federal, Auditoria Interna, Diretoria de Administração e Tecnologia e Diretoria Financeira; os órgãos específicos singulares, como a Diretoria de Ações Educacionais, a Diretoria de Programas e Projetos Educacionais, Diretoria de Assistência a Programas Especiais; e um Conselho Deliberativo, órgão colegiado presidido pelo Ministro da Educação.

Como é escolhido o presidente do FNDE?
Ele é nomeado pelo Presidente da República, por indicação do Ministro da Educação. O atual presidente é o administrador José Carlos Wanderley Dias de Freitas, funcionário de carreira do FNDE e ex-diretor de Administração e Tecnologia da autarquia.

Como é a equipe do FNDE?
Por seus projetos terem uma abrangência muito grande, a equipe do FNDE é composta por profissionais de diversas áreas, como, por exemplo, engenheiros, arquitetos, nutricionistas e administradores.

Todos Pela Educação 
 
 

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

MUITO INTERESSANTE! Cinco informações úteis não divulgadas! Principalmente a QUARTA.


1. Quem quiser tirar uma cópia da certidão de nascimento, ou de casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e esperAr um tempão na fila.

O cartório eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br

 Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia, on-line. Cópias de certidões de óbitos, imóveis, e protestos também podem ser solicitados pela internet.

Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o documento chega por Sedex.

Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.

2. DIVULGUE. É IMPORTANTE: AUXÍLIO À LISTA
Telefone 102... não!

Agora é: 08002800102
Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são importantes......

NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.

SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO VERDADEIRAMENTE GRATUITO.

Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.

3. Importante: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???

Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98 que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª via de tais documentos como:

Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11)..
Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/ Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP..

4) MULTA DE TRANSITO : essa você não sabia

No caso de multa por infração leve ou média, se você não foi multado pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses, não precisa pagar multa. É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no Art. 267 do CTB. Levar Xerox da carteira de motorista e a notificação da multa.. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito. Perde os pontos, mas não paga nada.

Código de Trânsito Brasileiro

Art. 267 - Poderá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média, passível de ser punida com multa, não sendo reincidente o infrator, na mesma infração, nos últimos doze meses, quando a autoridade, considerando o prontuário do infrator, entender esta providência como mais educativa.

5) ARTISTA FAMOSOS FICAM EM FORMA COM EXERCICIO E DIETA?

Tudo mentira, os famosos têm uma receita secreta que deixa o corpo em forma sem esforço, por isso conseguem perder peso muito rápido. Tem uma coluna da Globo que mostra como funciona - http://www.colunaglobosaude.com.br

DIVULGUEM PARA O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS POSSÍVEL. VAMOS ACABAR COM A INDÚSTRIA DA MULTA!!!!

Gostaria se possível, que cada um não guardasse a informação só para si.

Fonte: http://www.colunaglobosaude.com.br/

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Aumento da jornada escolar poderá ser cumprido com 7% do PIB para educação, diz Maria do Pilar

O aumento de gastos gerado pela amplição da jornada escolar será sanado com a elevação do recurso destinado à educação no país. “Só podemos fazer uma proposta dessas, porque há um compromisso da presidenta Dilma em chegar até 7% do PIB [Produto Interno Bruto] para a educação”, avaliou a secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria do Pilar Lacerda, em entrevista ao Portal Aprendiz.


A proposta do governo prevê aumentar a carga horária diária das escolas de educação básica em uma hora, o que resultará na ampliação das atuais 800 para mil horas de aula por ano.
Uma comissão está escrevendo o documento sobre o assunto para ser enviado ao deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), presidente da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com a secretária. “Ele vem compilando todas as questões que tramitam no Congresso sobre a carga horária.”
“O que mais provoca a Educação Básica e mais me entusiasma são os projetos pedagógicos que faremos nessa uma hora a mais. Que ela possa ser usada para projetos transformadores, provocadores e contemporâneos”, afirmou.
Maria do Pilar ainda ressaltou que existe um grupo específico do MEC para analisar as expectativas de aprendizagem nas escolas. Ele deve iniciar novos debates quando a ampliação da jornada estiver incorporada.
Em países da Europa, Ásia e América Latina, a jornada chega a 1,2 mil horas anuais, como no caso do México, ou 1,1 mil horas, como na Argentina.
fonte  Aprendiz

terça-feira, 25 de outubro de 2011

PICUÍ: Prefeitura Divulga Programação Oficial do IX Festival da Carne de Sol 2011.


A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Picuí distribuiu nesta terça feira dia 25, com a imprensa Picuiense a programação oficial da Festa Carne de Sol 2011.  CONFIRA:

DIA 11/11 (sexta-feira)

05h - Alvorada com a Filarmônica Cel. Antônio Xavier de Macedo.
20h - Abertura Oficial – Feira de Negócios do Seridó e Curimataú Paraibano.
21h – Concurso: Escolha da Rainha da Carne de Sol (palco principal)
22h - Show musical no palco principal com:
- Forró da Xeta
- Niedson Lua
- Sirano e Sirino

DIA 12/11 (sábado)

05h - Alvorada com a Filarmônica Cel. Antônio Xavier de Macedo.
08h – 3ª Caminhada Ecológica Circuito Mirante do Cardeiro.
(Anda Brasil)
16h - Feira de Negócios do Seridó e Curimataú Paraibano.
16h – Corrida de garçons.
22h - Show musical no palco principal com:
- Forró da Tora
- Tal de Xote
- Saia Rodada

DIA 13/11(domingo)

05h - Alvorada com a Filarmônica Cel. Antônio Xavier de Macedo.
16h - Feira de Negócios do Seridó e Curimataú Paraibano.
16h - Concurso: O maior comilão de carne de sol do mundo (palco principal)
22h - Show musical no palco principal com:
- Dogival Dantas
- Capilé
- Arreio de Ouro

DIA 14/11(segunda-feira)

05h - Alvorada com a Filarmônica Cel. Antônio Xavier de Macedo.
16h – I Corrida Rústica da Carne de Sol.
16h - Feira de Negócios do Seridó e Curimataú Paraibano.
22 h - Show musical no palco principal.
- Dejinha de Monteiro
- Pinto do Acordeon
- Atrações locais

DIA 15/11 (terça-feira)

05h - Alvorada com a Filarmônica Cel. Antônio Xavier de Macedo.
21h - Trio Paradise

Clickpicui com Jandy Macedo e Rosemary Farias

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

VOCÊ ESTÁ COM UMA POSTURA CORRETA AGORA ?

Hoje, 13 de outubro, é Dia do Fisioterapeuta. Escolhemos essa data para fazer um alerta: às vezes não nos damos conta de que passamos a maior parte do dia trabalhando mal posicionados, e completamente inconscientes da nossa postura. Nos transformamos em uma máquina, reduzimos todo nosso corpo a uma grande cabeça cheia de preocupações e vamos automaticamente desempenhando nossas tarefas, com o único foco de dar conta de tudo. O resultado disso ao longo do tempo é um corpo bloqueado, cansaço extremo e noites mal dormidas. Condições básicas para o surgimento de dores crônicas e doenças relacionadas ao trabalho.
Passar a prestar atenção na nossa postura diária não custa muito, garante melhor desempenho no trabalho, nos poupa energia física e deixa a mente mais acordada.
O primeiro passo para ganhar boa consciência corporal é praticar qualquer atividade física. Aquela aque faz você se sentir bem e dê prazer. Quando nos exercitamos ficamos mais próximos do nosso corpo e ouvi-lo e respeitá-lo fica mais fácil.
O segundo passo é cuidar para que o corpo não "desmorone na cadeira" ou que não tensionemos demais os músculos e articulações nas atividades diárias.
A seguir algumas dicas básicas para cuidar da sua postura:


Postura correta no computador
Ao sentar-se certifique-se de que está sentado sobre os ísquios (os dois ossos pontudos da bacia, que ficam na transição entre os glúteos e o púbis). Para saber bem onde estão seus ísquios sente-se no chão e procure encostar esses ossinhos bem no chão.Se for preciso apalpe-os com as mãos.


Postura correta no computador
Quando sentamos nos ísquios automaticamente endireitamos toda a coluna, o que não acontece se sentarmos sobre o osso sacro, que fica na base da coluna, e nos curvamos para frente ou pra trás.

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Postura correta no computador
Quando estiver sentado na cadeira os pés devem ter um apoio firme no chão. Se você não alcançar apoie os pés num banquinho pequeno, ou numa pilha de livros, o importante é que os joelhos fiquem num ângulo de 90 graus. Isso ajuda a não sobrecarregar a coluna lombar.
Se o ambiente de trabalho permitir, também é válido adotar a postura sentada com pernas cruzadas "de índio", mesmo sob a cadeira, também é uma forma muito saudável de se sentar.


Postura correta no computador
A altura da mesa e cadeira estão boas pra você se os antebraços ficam apoiados sobre a mesa ou o teclado do computador sem estarem muito encolhidos, ou muito distantes.


Postura correta no computador
O importante é que os ombros fiquem confortáveis, sem tensão e principalmente longe das orelhas!


Postura correta no computador
A altura dos olhos em relação à tela do computador é outro fator muito importante. Os olhos devem alcançar a tela sem que você precise abaixar ou levantar o pescoço.Ao longo do dia isso causaria contrações desnecessárias e dores na cervical e maxilar.


Postura correta no computador
A tela do computador deve ter uma luminosidade adequada e as máquinas mais antigas geralmente pedem o uso de filtro sobre a tela para não estressar os olhos.


Postura correta no computador
Faça pequenas pausas de pelo menos cinco minutos a cada hora de trabalho.


Postura correta no computador
Levante-se, mexa-se e alongue pescoço, braços e as mãos para desfazer as tensões.


Mais dicas:
  • Certifique-se de que a temperatura do ambiente esteja agradável, com boa iluminação, sem lâmpadas piscando. Veja também se a ventilação está adequada e se o nível de ruído no ambiente está dentro do aceitável. Tudo isso interefere no conforto físico necessário para desempenhar o seu trabalho.
  • Nunca deixe de atender às suas necessidades fisiológicas, não segure demais antes de ir ao banheiro, nem deixe a fome apertar constantemente. Poucas coisas fazem tão mal à nossa saúde quanto isso. Parece um absurdo mencionar este item, mas é cada vez mais comum no mundo corporativo as pessoas "não terem tempo de ir ao banheiro" ou passarem longos períodos sem se alimentar!
  • Evite ao máximo almoço de negócios, reuniões de pauta ou qualquer coisa do tipo durante as refeições. Neste o horário sua mente e seu corpo devem descansar, focar apenas nos sentidos e guardar sua energia para a boa digestão dos alimentos. Fato fundamental para a boa disposição e saúde.
Como você pode ver estas são atitudes muito simples somadas ao bom senso, mas que fazem toda a diferença em nossas vidas. Respeito a si mesmo e dignidade são nossos direitos. Se sua empresa ou chefe não proporcionam essas condições para seus empregados, questione!
Cuide-se e faça sua parte! Isso refletirá em toda a sua vida e nas pessoas ao seu redor.
Ilustrações: Rodrigo Leão



Com base em pesquisa de cunho meramente econômico, a qual desconsidera as interfaces sociais e a cientificidade pedagógica, o MEC anunciou, na semana passada, a possibilidade de expansão do ano letivo de 200 para 220 dias, sob o argumento de que esse maior contato dos estudantes com os professores (e apenas com eles) pode significar uma melhoria substancial na qualidade do aprendizado, mesmo mantendo-se inalteradas as demais condições da escola (financiamento, gestão, infraestrutura, segurança, projeto pedagógico - se existente, formação e valorização dos profissionais, dentre outras)
A principal defesa dos 20 dias a mais de aulas consiste no baixo custo de sua implantação para as redes estaduais e municipais - financiadoras da educação básica - e na possibilidade de adequação dos contratos de trabalho dos profissionais, também sem grandes dispêndios. Em momento algum se pretendeu verificar, à luz das condições reais das escolas brasileiras, dos profissionais e dos estudantes, o verdadeiro impacto dessa mudança, já que o estudo de apoio do MEC baseou-se em situações ocorridas em outros países, sob condições próprias (inclusive sobre o aspecto social da clientela).
Outro exemplo que retrata a pouca proximidade dos formuladores de políticas públicas com o universo escolar - exatamente por não ouvir a comunidade educacional - refere-se ao Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 43/2010), em trâmite na Comissão de Educação, Cultura e Desporto do Senado, que estabelece a obrigatoriedade para as escolas de educação básica de manter os estudantes em suas dependências, no respectivo turno em que estejam matriculados, no caso de falta de professores.
Embora concordemos com o argumento de que a responsabilidade pelas crianças e adolescentes matriculados na rede pública é dos estabelecimentos de ensino - no horário que engloba o período escolar -, há que se registrar a impertinência do Projeto, como de costume, em focar apenas as consequências e não as causas do problema da falta de professores. Até porque em muitas situações os estudantes sequer contam com docentes em algumas disciplinas (há ausência permanente). Em outras, as privações decorrem de sérios problemas de saúde sem que o Estado interfira na prevenção, na recuperação físico-psicológica ou mesmo na substituição temporária dos profissionais acometidos por inúmeras doenças, dentre as quais, o barnout, que nem é reconhecido como enfermidade laboral dos educadores.
Para a CNTE, o PLC nº 43/2010 seria inócuo, assim como a sugestão de ampliação do ano letivo, se o compromisso do Estado brasileiro (União, Estados, DF e Municípios) fosse pela urgente implementação da escola integral, a qual exige mais financiamento (10% do PIB para a educação), profissionais bem formados, constantemente atualizados e dignamente remunerados, currículo e projeto pedagógico associados às realidades das comunidades, enfim, plenas condições para a formação estudantil de boa qualidade.

Todavia, enquanto insistirmos em arremedos na educação faz-se necessário, ao menos, que os atores escolares sejam convidados a participar das discussões nos fóruns de governo e nos parlamentos das três esferas administrativas, para que as ações públicas possam ser aperfeiçoadas e complementadas por políticas que considerem a escola um local de aprendizagem (de fato e de direito) e não apenas de cuidado ou de prestação de serviços sociais, a exemplo da alimentação e da guarda de filhos de pais trabalhadores em meio turno diário.

fonte:CNTE

segunda-feira, 10 de outubro de 2011

Cai investimento público para a área da infância



Investimentos na área da  infância não crescem na mesma proporção que o Orçamento Geral da Prefeitura
Enquanto o orçamento do município de Natal registrou um crescimento de 247% no período de 2006 a 2011, um recorte na área da infância demonstra que a variação foi de 70,59%, o que demonstra a falta de compromisso para com o segmento infanto-juvenil, contrariando o principio constitucional de prioridade absoluta para as crianças e adolescentes.
Levando em consideração somente os recursos próprios (ações diretas) do município, em 2009 houve um decrescimento de 50% no investimento social com foco na infância.

Investimentos na área da infância não crescem na mesma proporção que o Orçamento Geral da Prefeitura
A avaliação é do economista Edison Nonato, que acompanha a evolução do orçamento público no eixo da infância há anos, com a experiência de quem monitorou estes investimentos enquanto conselheiro do Comdica e posteriormente como secretário adjunto da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social - Semtas. Para ele, "Absoluta prioridade" são duas palavras que explicitam claramente o pensamento do legislador ao redigir o texto constitucional no seu artigo 227 com relação à proteção que os responsáveis diretos ou indiretos pelas crianças e adolescentes devem garantir. Embora esta prioridade esteja inserida nas constituições federal e estaduais, nas leis orgânicas municipais e ainda no Estatuto da Criança e do Adolescente, até a presente data ainda não foi demonstrada na pratica a sua compreensão pelos nossos governantes. E, como diz um jargão na área de economia, "só existe política pública se houver orçamento compatível".

Na opinião de Nonato, ao se estabelecer "prioridade" das políticas públicas com relação a criança, as leis orientam o investimento de recursos para a maior das riquezas que um país pode ter, que é o seu cidadão. "Inúmeros são os exemplos que a história apresenta como verdadeira sobre esta prioridade de investimento nas crianças e adolescentes. O Japão no pós-guerra e mais recentemente os países asiáticos que no "ranking" econômico se encontravam atrás do Brasil, hoje desenvolvem tecnologia de ponta e competitividade comercial internacional", relatou, acrescentando que atualmente no Brasil, há uma realidade de contraste que reflete a falta de uma visão estratégica global de investimento nas crianças e adolescentes ."Temos algumas regiões com bom nível de investimento na infância, mas infelizmente a grande maioria das regiões apresentam níveis de extrema carência", ressaltou.

O economista lembra que não é somente com o investimento no segmento da criança e do adolescente que se consegue mover as engrenagens do desenvolvimento, mas é fundamental que haja prioridade de investimento com qualidade neste setor. As limitações financeiras nas gestões públicas sempre existiram, existem e existirão, mas a falta de estabelecimento de prioridades, de vontade política e de coragem na determinação da realização das ações necessárias é o que vem impedindo os governantes de desenvolverem políticas isentas de compromissos políticos, de ideologias e de uma carreira política.

Por outro lado, a responsabilidade na elaboração, execução e acompanhamento das políticas públicas não é somente dos governantes e gestores, sim da sociedade como um todo, dos vereadores na Câmara Municipal e, principalmente, dos representantes governamentais e não governamentais nos diversos Conselhos Setoriais e no próprio Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - COMDICA que na maioria das vezes se abstém de participar ou por interesse ou por falta de conhecimento e/ou responsabilidade na sua atividade. Por isso a importância de conhecer, dar visibilidade, participar e acompanhar as ações desenvolvidas por estes conselhos, buscando fortalecer e legitimar suas decisões, que devem ser tomadas de forma democrática.

Estrutura para aplicação de recursos já existe

De acordo com Edison Nonato, a estrutura para aplicação dos recursos financeiros no segmento da criança e do adolescente já existe, o que falta é a compreensão de seu funcionamento sistêmico integrado. O Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - SGDCA, o Sistema Único da Assistência Social - SUAS, o Sistema Único de Saúde - SUS e o Sistema Estadual e Municipal de Ensino, todos com legislação específica abrangendo os três entes federados constituem as unidades que atendem as necessidades para formação e desenvolvimento do cidadão em formação.

Tomando como exemplo o Município do Natal, analisando os Orçamentos Anuais dos respectivos Planos Plurianuais, que teoricamente traduzem sob a forma de orçamentos os Planos de Governo dos governantes no período de 2006 a 2013, complementados com os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária e os Relatórios de Gestão Fiscal - estes documentos fornecem dados de planejamento e execução de políticas públicas que permitem fazer uma rápida avaliação do que vem ocorrendo de 2006 até a presente data no segmento da criança e adolescente. Na avaliação do economista, embora tenha havido neste período alguma melhora, não significativa, no atendimento às necessidades, os resultados obtidos ficaram muito aquém das metas estabelecidas e isso é demonstrado pela redução no orçamento.

E o pior, "se não houver um entendimento da absoluta prioridade constitucional e constante em todas Leis de Diretrizes Orçamentárias do período por parte do gestor e de nossos representantes na Câmara Municipal na elaboração e aprovação dos dois últimos orçamentos do período, não haverá mudança na tendência da aplicação dos recursos financeiros para nossas crianças e adolescentes até 2013", enfatizou, conclamando à sociedade com suas organizações representativas, representantes na Câmara Municipal, órgãos de defesa e controle do Sistema de Garantia dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes que atuam no acompanhamento da elaboração, na aprovação, na defesa e no controle da execução dos orçamentos para que sejam, efetivamente, destinados os recursos necessários ao pleno funcionamento das unidades dos sistemas para que elas possam atender as reais necessidades de nossas crianças e adolescentes com qualidade e dignidade.

Orçamento público precisa ser acompanhado

Orçamento público é um instrumento de planejamento da ação governamental em que constam as despesas fixadas para um determinado exercício financeiro, coincidente com o ano civil, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. O Poder Legislativo autoriza ao Poder Executivo realizar essas despesas mediante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  Agora mesmo o Governo enviou a proposta de PPA para a Assembléia Legislativa, que deverá analisar e aprovar, com as devidas emendas, no início do próximo ano.

O processo orçamentário é muito importante, pois determina as prioridades, os programas e ações a serem executadas. Assim, o monitoramento da execução orçamentária, da fase de planejamento até a ação, observando os impactos e resultados alcançados, torna se fundamental para as organizações. Para isso é preciso, sobretudo, ter conhecimento, pois o processo orçamentário exige uma base compartilhada de informações sobre economia, contabilidade e direito.

Antes de assumir um cargo na gestão pública, todo político deveria passar por uma capacitação enfocando o ciclo orçamentário, até que ponto pode investir, o quantitativo exigido na educação e saúde, o limite prudencial e outros detalhes. Só para dar uma idéia, no relatório das contas do Governo do Estado relativo a 2010, o Tribunal de Contas apurou que não foi investido nenhum centavo em saneamento, o que termina por comprometer aspectos da saúde, sobretudo das crianças. No mesmo relatório, consta o valor do investimento feito em publicidade e propaganda, que supera em muito inclusive eixos como ciência e tecnologia.

Tendo esta informação, o cidadão passa a reivindicar mudanças que colaborem na qualificação das políticas públicas e conseqüente melhoria de vida das pessoas.

Tribuna do Norte